Orientações para o PRÉ-CADASTRO de Pessoa Jurídica.

O Pré-Cadastro deve ser feito via SERVIÇOS ON-LINE.

Descarregue o Requerimento e as Declarações, no botão abaixo:

 

O Requerimento e as Declarações devem ser devidamente preenchidos e assinados pelo proprietário ou um dos sócios constantes no Contrato Social.
A assinatura pode ser de próprio punho, desde que seja a mesma do documento de identificação (RG), para que o Conselho possa fazer o Reconhecimento por Semelhança.
Os documentos também podem ser assinados com o certificado digital do proprietário ou sócio.
Os documentos assinados devem digitalizados e salvos no formato PDF.

Tendo em mãos o Requerimento e as Declarações preenchidos e os demais documentos necessários listados abaixo para cada caso, acesse abaixo, o SERVIÇOS ON-LINE para iniciar o pré-cadastro.

 

IMPORTANTE:
O Deferimento na 1ª etapa não caracteriza inscrição. Somente após o pagamento das taxas o processo entrará em fila de análise e, no prazo de 30 a 90 dias, o processo será analisado para efetivar inscrição.
Ocorrendo qualquer divergência no processo, os  responsáveis serão notificados no e-mail cadastrado.

TAXAS
Confira no botão abaixo, os valores base para cada categoria e o valor proporcional correspondente à data em que o pré-cadastro esteja sendo feito.

 

DOCUMENTOS

Confira na Lista de Segmentos, os documentos a serem enviados junto ao Requerimeno e às Declarações (via SERVIÇOS ON-LINE)

 

CLÍNICAS, CLÍNICAS DE RADIOLOGIA, CONSULTÓRIOS
  • CONTRATO SOCIAL e todas as alterações existentes (última consolidada + demais após não consolidadas) – registradas em cartório/junta comercial
  • Cartão CNPJ
  • RG e CPF de todos os sócios
  • Certidão de casamento quando os sócios forem cônjuges (casados entre si)
  • Documento oficial, com foto, do RT indicado
  • Declaração de INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
  • Declaração de ACEITE DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
  • Relação dos profissionais que trabalharão na clínica – CD, ASB, APD, TSB, TPD
  • Declaração de uso de laboratório de prótese para uso próprio (se possuir)

OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE
  • Todos os documentos solicitados para  clínicas, clínicas de radiologia, consultórios, laboratórios e ecipo e,
  • Caso não possua contrato social, cópia do regimento ou ESTATUTO devidamente registrado.
  • Cópia do Registro na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) se já possuir, caso contrário após ser fornecido pela ANS deve entregar uma cópia para registro.

PARA UNIDADES DE SAÚDE / PREFEITURAS MUNICIPAIS
  • Todos os documentos solicitados para  clínicas, clínicas de radiologia, consultórios, laboratórios e ecipo e,
  • Requerimento de inscrição, preenchido pelo Responsável Administrativo indicado pela Prefeitura ou por um Servidor com procuração com poderes específicos deste Responsável Administrativo e com assinatura deste reconhecida em cartório.
  • Cópia da Lei Orgânica do Município
  • Cópia da inscrição no CNPJ da Prefeitura
  • Cópia de documento atestando quem é o RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVO pelas unidades de saúde do município (Secretário de Saúde ou outro), juntamente com seu RG (não serve cópia da carteira de habilitação) e CPF

HOSPITAIS
  • Todos os documentos solicitados para  clínicas, clínicas de radiologia, consultórios, laboratórios e ecipo e,
  • Cópia do CONTRATO SOCIAL e todas as alterações existentes (última consolidada + demais após não consolidadas) – registrada em cartório/junta comercial , OU Cópia do regimento ou ESTATUTO devidamente registrado que conste pelo menos três divisões básicas de um hospital: médica, técnica e administrativa
  • Cópia de documento atestando quem é o RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVO pela Instituição, juntamente com seu RG (não serve cópia da carteira de habilitação) e CPF

SINDICATOS
  • Todos os documentos solicitados para  clínicas, clínicas de radiologia, consultórios, laboratórios e ecipo e
  • Cópia do ESTATUTO e/ou regimento interno
  • Cópia da CARTA SINDICAL (com período em vigência)
  • Cópia da última ASSEMBLÉIA com eleição dos atuais dirigentes
  • Cópia de documento atestando quem é o RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVO pela Instituição, juntamente com seu RG (não serve cópia da carteira de habilitação) e CPF

LABORATÓRIOS DE PRÓTESE DENTÁRIA
  • CONTRATO SOCIAL e todas as alterações existentes (última consolidada + demais após não consolidadas) – registradas em cartório/junta comercial
  • Cartão CNPJ
  • Documento oficial com foto do RT indicado
  • RG e CPF de todos os sócios
  • Certidão de casamento quando os sócios forem cônjuges (casados entre si)
  • Declaração de INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
  • Declaração de ACEITE DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
  • Relação dos profissionais que trabalharão no laboratório– CD, ASB, APD, TSB, TPD

EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
  • CONTRATO SOCIAL e todas as alterações existentes (última consolidada + demais após não consolidadas) – registradas em cartório/junta comercial
  • Cartão CNPJ
  • Documento oficial com foto do RT indicado
  • RG e CPF de todos os sócios
  • Certidão de casamento quando os sócios forem cônjuges (casados entre si)
  • Declaração de INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
  • Declaração de ACEITE DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
  • Relação dos profissionais que trabalharão na empresa – CD, ASB, APD, TSB, TPD